- Página Inicial
- > CNPCE
- > Atribuições
Atribuições
São atribuições do CNPCE:
a) Propor e coordenar a execução das políticas de Planeamento Civil de Emergência (PCE);
b) Garantir a disponibilidade dos meios e recursos que permitam cumprir os objectivos definidos no Artigo 3º, nomeadamente através da aplicação da Lei da Mobilização e Requisição;
c) Promover o levantamento e a análise e avaliação das capacidades e vulnerabilidades nacionais;
d) Orientar as entidades públicas e privadas para o reforço das capacidades nacionais através de medidas preventivas, de boas práticas e de planos que garantam uma resposta coordenada;
e) Acompanhar e preparar a resposta a situações que possam interferir com a gestão de crises na área do PCE, contribuindo para apoiar a decisão;
f) Garantir a cooperação internacional e contribuir no âmbito da OTAN, UE, ONU ou outros organismos congéneres, para a definição das políticas e doutrinas comuns de PCE;
g) Promover e ou participar nos exercícios e treinos de PCE e de gestão de crises.
Site gerado por Vector21 Site Dinâmico









