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Actividades

As actividades do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência integram-se no conjunto das actividades do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e desenvolvem-se no quadro dos objectivos e atribuições que lhe estão fixados na Lei, com vista à preparação civil para enfrentar situações de crise e, em casos extremos, de tempo de guerra.

Estas actividades são essencialmente de coordenação e conselho e têm como finalidade garantir, nas referidas situações, o bem-estar da população e a segurança e a defesa nacional, nomeadamente através do apoio às Forças Armadas, incidindo sobre áreas de recursos estratégicos públicos e privados.

Ainda relacionadas com aquela finalidade mas envolvendo organismos e instituições que não integram o Sistema Nacional e Planeamento Civil de Emergência, o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, desenvolve, por determinação expressa governamental, projectos especiais com finalidades especificamente definidas.

No plano internacional, o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência intervem nos assuntos relacionados com o planeamento civil de emergência do âmbito da NATO e da UE, designadamente no planeamento de capacidades para a defesa e segurança colectiva dos seus estados membros e de gestão de situações de crise e no planeamento e execução de exercícios.