O Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), a quem compete contribuir para a definição das políticas e doutrinas adoptadas no âmbito do Alto Comité de Planeamento Civil de Emergência da NATO (SCEPC) e assegurar a coordenação das actividades dos delegados portugueses nos organismos dele dependentes.

São particularmente importantes:

• A cooperação na luta contra o terrorismo transnacional com emprego de agentes de destruição maciça, nomeadamente de natureza nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR);
• A participação no "NATO Ad-hoc Working Group on Critical Infrastructure Protection", de que Portugal, representado pelo CNPCE, é membro desde 2005, contribuindo deste modo para o desenvolvimento dos trabalhos e iniciativas no âmbito da Protecção de Infra-estruturas Críticas.
  O CNPCE tem uma perita na bolsa CPC/NATO (Civil Protection Committee) na área "Protecção de Infra-estruturas Críticas";
• A contribuição para os compromissos de forças de Portugal para com a Aliança, com particular relevo para o transporte estratégico e a cooperação civil-militar (CIMIC);
• A identificação das capacidades civis nacionais para apoiar forças da NATO, em trânsito ou em operações em território nacional, e a sua integração no "Host Nation Support Capability Catalogue";
• A coordenação da participação nacional em operações de assistência humanitária desenvolvidas no quadro da NATO e do Euro-Atlantic Disaster Response Coordination Centre (EADRCC).
• A participação na contribuição nacional para o NCRS (NATO Crisis Response System);
• A actualização do Inventário das Capacidades Nacionais para gestão dos incidentes NBQR, no âmbito do EAPC - Euro-Atlantic Partnership Council;
• A coordenação da utilização de Peritos Nacionais, quando estes forem solicitados pela NATO;
• A participação no planeamento e conduta de exercícios de gestão de crises e assistência humanitária.