UNIÃO EUROPEIA (UE)

Embora a sua participação no quadro da UE não esteja prevista na legislação específica em vigor que é anterior à nossa adesão, o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), tem vindo a intervir no seu âmbito, designadamente nos exercícios CME e CMX/CME, no planeamento de recursos para gestão de crises e missões de Petersberg.

É particularmente importante, o facto do CNPCE ser o ponto de contacto junto da Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia para a área da Protecção das Infraestruturas Críticas.

O CNPCE, tem também a responsabilidade de garantir o Transporte Estratégico das Forças Armadas (PO) integrantes dos BG ("Battle Group's"), quando, tal for por elas solicitado.